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Módulo Folha

O Módulo Folha do Sistema de Informações para Controle (SINC-Folha) é destinado à apresentação de dados relacionados ao processamento da folha de pagamento pelos órgãos e entidades públicos sujeitos à fiscalização pelo TCE/MA.

Os dados dos sistemas de pessoal devem ser extraídos pelo responsável e enviados ao TCE/MA em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre civil.

O Titular da Unidade Prestadora de Contas (UPC) é responsável pelo cumprimento desta obrigação perante o TCE/MA, cuja operacionalização pode ocorrer por este, pelo responsável técnico (encarregado da folha de pagamento) ou por terceiros devidamente credenciados pelo responsável junto ao Tribunal.

Passo a passo
  1. Acesse acesse aqui, com seu CPF e senha previamente cadastrados;
  2. Selecione a entidade;
  3. Selecione o bimestre de apuração;
  4. Clique no nome do arquivo ou no ícone correspondente à função ‘Submeter’, selecione o arquivo de dados e envie para o TCEMA;
  5. Repita o procedimento, layout por layout;
  6. Salve o Recibo.

Observações:

  • As informações enviadas ao TCEMA serão imediatamente analisadas por algoritmos desenvolvidos e implementados de forma incremental e o resultado disponibilizado em Relatório, de forma consolidada.
  • Os dados enviados podem ser alterados a qualquer tempo, desde que em momento anterior à apresentação da prestação de contas anual referente ao período de apuração. Alterações tempestivas (dentro do período regulamentar) não ensejam multas.
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